Termos de Uso da PIC Money Academy
Versão v1, de 30/10/2026.
1. Quem somos
A PIC Money Academy é a plataforma de cursos gratuitos da TH-G&B Tecnologia Ltda. (nome fantasia PIC Money), CNPJ 52.305.264/0001-57, com sede na Rua Quintino Alves Dória, 33, Vila Albertina, São Paulo/SP.
2. Quem pode usar
- Pessoas a partir de 15 anos.
- Quem tem até 16 anos só usa a conta depois que o pai, a mãe ou o responsável legal autorizar, pelo link enviado ao e-mail dele. A conta do aluno fica vinculada à do responsável (Lei 15.211/2025, art. 24).
- Cada pessoa tem uma única conta, pessoal e intransferível. O CPF e a data de nascimento informados precisam ser verdadeiros e não podem ser alterados pelo aluno depois do cadastro.
3. O que a Academy oferece
- Aulas, materiais de apoio e quizzes, sem custo para o aluno.
- As aulas são liberadas em sequência: a próxima abre quando o aluno acerta pelo menos 80% do quiz da anterior.
- Ao ser aprovado em todas as aulas de um curso, o aluno pode emitir um certificado de conclusão com código de verificação.
4. Conteúdo educativo
As aulas explicam conceitos de finanças, investimentos, empreendedorismo e tecnologia. Elas não são recomendação de compra ou venda de nenhum ativo. Empresas, tickers e valores aparecem só como exemplo. Decisões de investimento são de responsabilidade de cada pessoa, que deve avaliar seu perfil e, se precisar, procurar um profissional habilitado.
5. XP e conquistas
Os pontos de experiência (XP) e as conquistas medem o progresso nos estudos. Eles não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados por dinheiro e não envolvem sorteio, aposta ou prêmio por sorte.
6. Certificados
- O certificado comprova a conclusão do curso na plataforma. A aceitação como hora complementar ou atividade escolar depende de cada instituição de ensino.
- Qualquer pessoa pode conferir um certificado pelo código. A verificação pública mostra só o primeiro nome e as iniciais do aluno, o curso e a data.
- Certificados obtidos por fraude são cancelados.
7. Regras de uso
- É proibido burlar os quizzes, usar a conta de outra pessoa, cadastrar dados falsos ou tentar acessar dados de outros alunos.
- Quem descumprir estas regras pode ter a conta suspensa ou encerrada e os certificados cancelados.
8. Propriedade intelectual
Aulas, vídeos, infográficos e materiais pertencem à PIC Money ou a seus parceiros. O aluno pode usá-los para estudo pessoal, sem reproduzir ou vender.
9. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando houver mudança importante, avisaremos na plataforma e pediremos um novo aceite.
10. Contato e foro
Dúvidas e suporte: adm.tesouro.ar@th-gb.com. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.